A Ilegalidade das Ameaças Militares de Donald Trump

As ameaças feitas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o Estreito de Ormuz, caso não seja reaberto até a noite de terça-feira, 7, são manifestamente ilegais. Por essa razão, os comandantes militares norte-americanos não podem cumprir tais ordens.

O direito internacional estabelece proibições claras contra ataques indiscriminados à população civil. A sugestão de apagar uma “civilização inteira”, como Trump mencionou em uma publicação em suas redes sociais, pode ser enquadrada como crime de guerra e crime contra a humanidade.

Implicações Legais de Crimes de Guerra

Violações dessa natureza podem ser julgadas a qualquer tempo no futuro, inclusive por sistemas judiciais de países que adotam o princípio da “jurisdição universal”. Este princípio é aplicável justamente em casos extremos como este.

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O direito internacional também garante que militares estão isentos do dever de obediência quando recebem ordens com fundada suspeita de ilegalidade. Acabar com a civilização iraniana implicaria diversos crimes, incluindo o genocídio.

Responsabilidade Legal e Judicial

Um eventual julgamento recairia não apenas sobre Trump, mas sobre toda a cadeia de comando envolvida no cumprimento de uma missão ilegal. Cabe, primeiramente, à Justiça americana reconhecer a ilegalidade das declarações e atos de Trump.

A Suprema Corte dos Estados Unidos, assim como instâncias judiciais militares, teria a primazia para julgá-lo, visto que ele estaria emitindo publicamente uma ordem ilegal. Além disso, o Congresso americano poderia iniciar um novo processo de impeachment por conduzir uma guerra sem a devida aprovação legislativa, conforme determina a Constituição.

Alternativas ao Conselho de Segurança da ONU

A primazia da justiça nacional, nesses casos, contornaria o imobilismo do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que seria o órgão teoricamente responsável por tratar do tema. Contudo, esse arranjo interno está sempre sujeito a disputas partidárias e à sensibilidade da opinião pública.

A opinião pública tende a proteger seus líderes em situações de guerra, mesmo quando há violação da lei, como visto no caso do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

Desgaste na Estrutura Militar Americana

As relações do governo Trump com os comandantes militares norte-americanos não estão favoráveis. Neste mês, Pete Hegseth, o secretário da Guerra — ex-secretário da Defesa —, demitiu Randy George, que era o chefe do Estado-Maior do Exército.

Outros militares de alta patente também foram exonerados nesse movimento.

Esse cenário expõe um desgaste cuja extensão e contornos ainda não são totalmente conhecidos. Essa divisão interna e certa degradação na cadeia de comando pode influenciar o cumprimento de ordens extremas, como a que Trump ameaça transmitir.

Perspectivas Futuras e Desobediência Militar

Embora a hipótese de uma insubordinação pública seja remota, não é improvável que comandantes contrariados expressem suas reservas e críticas internamente. Isso sinalizaria que, caso Trump insista, eles poderão depor contra o presidente em um momento de maior fragilidade política.