Supremo Tribunal Federal Decide Processar Ex-Assessor de Moraes

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 13, tornar o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, réu. A acusação envolve crimes como violação de sigilo funcional, coação no curso de investigações e obstrução de investigação penal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou após uma investigação da Polícia Federal.

A investigação se concentrou no vazamento de conversas entre Tagliaferro e outros funcionários do gabinete do ministro. O ex-assessor alega que essas conversas revelariam supostas ilegalidades praticadas quando Moraes era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022.

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O ministro sempre negou qualquer irregularidade em suas ações.

Tagliaferro foi contratado diretamente pelo próprio ministro para trabalhar na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), uma seção que operou no TSE durante as eleições presidenciais. Em 2023, ele foi demitido após ser acusado de violência doméstica, o que intensificou as investigações.

O julgamento contou com a participação dos ministros Cristiano Zanin, Flavio Dino e Cármen Lúcia, além do relator do caso, Alexandre de Moraes. O ministro rejeitou a alegação de impedimento para analisar o processo, afirmando que não há evidências de interesse pessoal no desfecho da causa.

Ele argumentou que a relação institucional entre o TSE e os servidores investigados não configura impedimento legal.

Tagliaferro possui dupla cidadania e atualmente reside na Itália, sendo alvo de um pedido de extradição por parte do governo brasileiro. A situação complexa envolve questões de sigilo, responsabilidade funcional e a relação entre o poder judiciário e a investigação criminal.