Ministro Apresenta Dados Sobre Deficit da Previdência e Questiona Práticas de “Pejotização“

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresentou dados que indicam um déficit de R$ 106 bilhões na Previdência Social, FGTS e Sistema S entre 2022 e 2025, atribuindo a causa ao fenômeno da “pejotização”. A declaração foi feita em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta segunda-feira (6).

Riscos à Proteção Trabalhista

Marinho argumentou que as estruturas de proteção ao trabalhador estão em risco devido ao avanço da contratação de trabalhadores por meio de pessoas jurídicas (PJ) em substituição à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“O contrato de pessoa jurídica existe desde que o mundo é mundo. Isso não está em discussão. O que está em discussão é a fraude trabalhista travestida de pessoa jurídica”, afirmou o ministro.

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Pressão no Mercado de Trabalho

O ministro destacou que o mercado de trabalho tem “forçado a barra” para firmar contratos PJ. “Nós queremos aumentar ainda mais o buraco do déficit da Previdência? Esse é o debate? Para vir uma forçada de barra para uma reforma da Previdência que vai de novo sobrecarregar quem? De novo os trabalhadores?”, questionou.

CLT como Proteção

Marinho enfatizou que o que importa é se há subordinação e se as características da relação de trabalho estão presentes, sendo a CLT a que protege.

Julgamento com Repercussão Geral

O processo que define as balizas para a contratação de prestadores de serviço via PJ será julgado com repercussão geral, ou seja, o resultado deverá ser seguido por todas as instâncias da Justiça.

Outro Processo em Julgamento

Outro processo, cujo escopo é o vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativo, deve ser julgado em novembro pela Corte, em caso relatado pelo ministro Edson Fachin.

Com informações do Estadão Conteúdo