OAB Apresenta Argumentos ao STF para Regular Inquéritos e Proteger Direitos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes das seccionais enviaram uma mensagem formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, 23 de outubro de 2026. O documento, formalizado em ofício, busca direcionar a atenção para a necessidade de conclusão de inquéritos de longa duração e evitar a criação de novos processos com formatos semelhantes.

A solicitação central da OAB é a conclusão do Inquérito nº 4.781, popularmente conhecido como “inquérito das Fake News”. A entidade argumenta que o inquérito, iniciado em março de 2019, está próximo de completar sete anos de tramitação, o que exige uma análise cuidadosa sobre a duração razoável e a definição clara do seu escopo.

A OAB expressou “extrema preocupação institucional” com investigações que se estendem por períodos indefinidos, ressaltando a importância de observar limites constitucionais e critérios de excepcionalidade.

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Preocupações com a Duração e o Escopo dos Inquéritos

A OAB reconhece o papel fundamental do STF na defesa da democracia, mas enfatiza que o combate a ataques às instituições deve seguir rigorosamente o devido processo legal, garantindo ampla defesa, contraditório e respeito à liberdade de expressão.

A entidade destaca a necessidade de proteger as prerrogativas da advocacia e da atividade jornalística, especialmente em relação ao sigilo profissional, acesso a dados e a confidencialidade entre advogado e cliente.

Foco em Vazamentos e Proteção de Dados

A OAB manifesta preocupação com vazamentos e a obtenção indevida de dados sigilosos, considerando-os inaceitáveis e exigindo apurações rigorosas. A entidade também propõe a realização de uma audiência institucional para discutir o tema com a advocacia brasileira, buscando um diálogo aberto sobre as melhores práticas e garantias a serem observadas.

Solicitação de Providências e Audiência Institucional

Em resumo, o ofício da OAB ao STF visa garantir que os inquéritos, especialmente o “inquérito das Fake News”, sejam conduzidos de forma eficiente, transparente e em conformidade com os princípios constitucionais, protegendo os direitos e garantias de todos os envolvidos.