Pessoas cujos pedidos de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 foram negados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) têm até sexta-feira, 16, às 23h59, para apresentar recurso contra a decisão.

O mesmo prazo se aplica aos candidatos do Enem de 2024, que tiveram a justificativa de ausência nas provas rejeitada pelo Inep.

A correção de eventuais inconsistências, tanto para a dispensa do pagamento da taxa de inscrição quanto para a não apresentação da justificativa de ausência na última edição, deve ser realizada exclusivamente na Página do Participante do Enem.

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O Ministério da Educação (MEC) e o Inep divulgaram os resultados preliminares referentes às duas situações na última segunda-feira, 12.

É possível interpor um recurso.

Para apresentar o recurso da justificativa de ausência e o pedido de isenção da inscrição, é necessário submeter nova documentação.

Em toda a documentação apresentada, deve constar o nome completo. As declarações devem estar datadas e assinadas. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (MB).

Não serão aceitos documentos auto declaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes.

Em caso de recurso da isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o candidato deve apresentar nova documentação que ateste uma das situações previstas pelo MEC.

Caso seja comprovado que o candidato apresentou informações falsas ou imprecisas, obtendo isenção indevida, ele será eliminado do exame, a qualquer momento, e deverá reembolsar à União os custos da taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a federação.

Para apresentar recurso da justificativa de ausência nas provas de 2024, o aluno ausente pode ter vivenciado circunstâncias como internação/repouso médico ou odontológico; assalto, roubo; acidente de trânsito; ou falecimento familiar, entre outros. As demais situações e a documentação aceita podem ser consultadas neste link.

Resultados

Os resultados finais da análise dos recursos serão divulgados a partir da terça-feira, 22.

O candidato que tiver o pedido do recurso julgado improcedente deverá pagar a taxa de inscrição para o exame de 2025 entre 26 de maio e 6 de junho. As provas desta edição estão previstas para os domingos, dias 9 e 16 de novembro. As datas estabelecidas foram divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC) na sexta-feira, 9.

Fonte: Carta Capital