O presidente argentino promulgou uma nova lei, apelidada de “princípio de inocência fiscal”. A medida visa elevar os limites para que cidadãos sejam acusados de evasão fiscal, buscando incentivar a regularização de economias não declaradas.

O governo estima que cerca de 251 bilhões de dólares (1,35 bilhão de reais) estejam acumulados em contas informais pelo país.

Essa iniciativa surge em um contexto de reservas internacionais baixas e com o iminente vencimento de dívidas. As reservas do Banco Central, que em 30 de dezembro eram de 41 bilhões de dólares (222 bilhões de reais), representam um desafio para a economia argentina.

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O Fundo Monetário Internacional (FMI), com quem a Argentina possui um programa de crédito de 20 bilhões de dólares (108 bilhões de reais), recentemente solicitou ao governo que intensificasse os esforços para reconstruir as reservas internacionais.

A nova lei, publicada nesta sexta-feira, altera significativamente os valores a partir dos quais se inicia uma investigação por evasão fiscal (definidos em aproximadamente 70 mil dólares por ano fiscal, ou 380 mil reais). Além disso, reduz os prazos de prescrição para crimes financeiros e estabelece um novo regime tributário, no qual os participantes ficam isentos de informar variações patrimoniais.

O ministro da Economia, Luis Caputo, incentivou os bancos a aceitarem as poupanças dos participantes do novo regime, sugerindo que os cidadãos recorram ao Banco Nación, estatal, caso os bancos privados apresentem “muitas exigências”. Ele enfatizou que os indivíduos podem “dispor deles imediatamente, para realizar o consumo que quiserem ou para poupar ganhando juros, como em qualquer lugar do mundo”.

A oposição manifestou preocupação com a medida, argumentando que pode favorecer a lavagem de dinheiro e atrair narcotraficantes. Jorge Taiana, deputado peronista, alertou que a lei “nos transforma em um paraíso da lavagem de dinheiro sujo e da regularização para narcotraficantes”.

O programa de regularização lançado em 2024 por Javier Milei já conseguiu trazer para o sistema bancário mais de 20 bilhões de dólares que estavam em contas especiais até esta sexta-feira. A desconfiança dos argentinos em relação ao sistema bancário, alimentada por sucessivas crises econômicas, contribui para que muitos preferem poupar dólares em espécie.