O juiz federal Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, manteve a suspensão dos descontos de aposentadorias em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a Contag. A entidade é uma das investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS.

A decisão extingue um ofício do órgão de 2023 que autorizava o desbloqueio de 30 mil benefícios previdenciários, possibilitando a retomada de descontos a favor da Contag. O ato administrativo, segundo o magistrado, era ilegal por ausentar “suporte normativo e documental”.

A Polícia Federal aponta que a associação desviou aproximadamente 2 milhões de reais entre 2019 e 2024, em decorrência do esquema de fraudes em aposentadorias e pensões. A Controladoria-Geral da União destaca que a Contag foi a entidade que mais recebeu com descontos, totalizando 426 milhões em 2023. A organização nega as acusações e afirma colaborar com as investigações.

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A manutenção dos resultados do ato permite a continuidade de descontos potencialmente ilegais, com impacto direto sobre milhões de beneficiários, em especial idosos e hipossuficientes, que frequentemente não têm acesso aos meios digitais para controle desses lançamentos, conforme escreveu Carvalho na decisão desta sexta.

Apesar da liminar, o governo Lula (PT) já havia determinado a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica do INSS que permitiam o desconto de mensalidades na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, em razão da operação da PF e da CGU. Um grupo de trabalho da gestão petista estuda formas de ressarcir as pessoas lesadas.

O juiz determinou a nova ordem com base em uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba. Os dois também solicitaram o afastamento do então ministro da Previdência Social Carlos Lupi, porém essa solicitação não foi considerada devido à renúncia do petista na semana anterior.

Fonte: Carta Capital