A solicitação da oposição por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faz parte de uma lista de 14 colegiados pendentes de instalação na Câmara dos Deputados.

A Constituição da Câmara dos Deputados estabelece que, ao mesmo tempo, podem existir no máximo cinco Comissões Parlamentares de Inquérito em andamento. No momento, não há nenhuma em funcionamento.

Em abril, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) propôs a CPI do INSS, contudo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou ao parlamentar da oposição que avaliará a instalação dos projetos de coleiados pendentes.

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Em caso de não sucesso da iniciativa na Câmara, a oposição também pretende protocolar um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta por deputados e senadores.

Este comitê deve ser constituído pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). A estratégia visa contornar o cenário restritivo para a instalação de uma CPI na Câmara.

Pedidos na Câmara

Para ser aprovado, é preciso o apoio das assinaturas de 171 deputados. Na Câmara, os requerimentos abordam, entre outros assuntos, investigações sobre crimes contra crianças e adolescentes, uso de drogas no país, crimes digitais e violência contra a mulher.

Aguardam análise um pedido apresentado pela oposição, que busca a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também denominada “CPI do Abuso de Autoridade”.

Consulte a lista abrangente dos temas de CPIs protocoladas na Câmara.

Fonte: CNN Brasil