O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (10) que as medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações.

A média da tributação das aplicações financeiras já é de 17,5%. Assim, estamos estabelecendo uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar. Atualmente ela varia de 15% [para aplicações de até dois anos] a 22,5% [para aplicações de longo prazo], afirmou Haddad, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro mencionou, na reunião, um aumento de 15% para 20% sobre os Juros sobre Capital de Participação (JCP). Apesar da rejeição em 2023 pelo Congresso, Haddad afirmou que a questão foi incorporada ao pacote por sugestão de parlamentares.

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O ministro Haddad detalhou, por aproximadamente duas horas, para o presidente Lula as sugestões bem recebidas pelos principais líderes partidários na reunião de domingo (8). De acordo com o ministro, os documentos das propostas foram direcionados à Casa Civil antes do envio ao Congresso Nacional.

Segundo Haddad, o governo também pretende enviar um projeto de lei complementar para diminuir em 10% as isenções fiscais em uma segunda fase. O modelo do corte, explicou o ministro, ainda será definido pelo Congresso. Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro disse que elas serão discutidas por uma comissão de líderes partidários, com a participação de integrantes da equipe econômica.

Modéstia.

O ministro Paulo Haddad considerou prudente a avaliação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de que o Congresso Nacional não se compromete a aprovar o pacote para compensar a alta do IOF.

“Uma palavra de cautela, não era o objetivo dos 513 parlamentares. Como ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas?”, questionou Haddad. “Entendo que o Congresso Nacional queira primeiro ouvir e, ao longo da tramitação da medida provisória, fazer suas ponderações”, acrescentou.

Após a reunião de domingo, que se estendeu por cinco horas, Haddad, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), divulgaram uma medida provisória com a elevação de receitas para compensar parcialmente o aumento do IOF. O debate sobre os cortes estruturais de despesas, contudo, foi adiado para uma próxima ocasião devido à ausência de acordo entre o governo e os líderes partidários.

As medidas aprovadas com o Congresso são as seguintes:

Controle de despesas

Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro da Fazenda afirmou que o Congresso se reunirá com a área econômica para “enfrentar” esse debate. Segundo o ministro, será formada uma comissão de líderes para discutir os gastos primários.

“Pretendemos realizar um levantamento do que já foi proposto, do que é politicamente viável, do que as pessoas estão querendo enfrentar, dos debates que os deputados e senadores querem abordar e fornecer o suporte técnico para uma melhor adequação da medida em questão”, declarou.

O ministro apresentou, durante a reunião com os parlamentares no domingo, uma apresentação que detalhava um aumento de gastos nos últimos anos no Fundeb, no BPC, em emendas parlamentares, no BPC e nas transferências para estados e municípios.

Agência Brasil

Fonte por: Tribuna do Norte