O Ministério Público estadual firmou, na terça-feira (29), um acordo de não persecução com familiares do ex-prefeito Paulo Maluf, de 93 anos, que prevê o pagamento de R$ 210 milhões ao Município de São Paulo. O acordo, também assinado pela Procuradoria-Geral do Município, surge a partir de investigações e ações civis do MP no caso de desvios de verbas municipais imputados a Maluf entre 1993 e 1998.

O acordo foi estabelecido com quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro do ex-prefeito, além de uma holding do Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da Eucatex, da família Maluf.

A procuradora-geral do Município de São Paulo, Luciana Sant’Ana Nardi, afirmou que “o acordo é muito bom para todas as partes, principalmente para o interesse público, já que se trata do maior escândalo de corrupção de São Paulo”.

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Até o momento, o montante recuperado em favor das arcas públicas por intermédio de acordos da PGM-SP e da Promotoria de Justiça alcançou aproximadamente US$ 160 milhões ou R$ 819 milhões, à taxa de câmbio vigente.

Na assinatura do acordo estavam presentes a procuradora geral do município de São Paulo, Luciana Sant’Ana Nardi; o promotor de Justiça, Silvio Marques; o procurador do município, Maurício Morais Tonin; a procuradora do município Ana Paula Birrer, a procuradora do município Ticiana Nascimento de Souza Salgado e demais representantes dos advogados da família Maluf.

Acusações

Maluf e empresas são acusados de desvios que totalizaram mais de 300 milhões de dólares durante a construção do Túnel Ayrton Senna e da Avenida Água Espraiada (atualmente, Avenida Jornalista Roberto Marinho).

Paulo Maluf foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal. Ao ser julgado, recebeu o benefício da prisão domiciliar humanitária, concedido pelo ministro Dias Toffoli.

Com o sobrenome Maluf.

A família do ex-prefeito Paulo Maluf confirmou a celebração do acordo com o Ministério Público de São Paulo para encerrar processos envolvendo a Prefeitura de São Paulo.

A família Maluf celebrou acordo, firmado com o Ministério Público de São Paulo nesta terça-feira (29), para concluir ações judiciais em andamento no Judiciário.

O acordo constitui uma solução jurídica para processos que perduravam há anos e consolida uma tendência negocial que beneficia o sistema de Justiça, afirma o advogado Eduardo Diamantino, que assessorou os familiares de Maluf nas negociações com o Ministério Público de São Paulo.

Ações como essa costumam demandar muitos anos sem alcançar qualquer acordo ou resolução. O resultado demonstra a postura colaborativa da família, que encerra uma disputa judicial sem estar sujeita a incertezas relacionadas ao processo.

O Tojal Renault Advogados também participou da negociação representando familiares e assessorando o banco BTG Pactual, que irá ampliar sua participação na Eucatex, sem alterar o grupo de controle da empresa.

Com informações da Prefeitura de São Paulo e conteúdo do Estadão.

Publicado por Nótaly Tenório

Fonte por: Jovem Pan