O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) liderou a formação de uma frente parlamentar no Congresso para debater uma legislação específica para a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Fraga justificou a criação do colegiado afirmando que o Brasil necessita avançar na legislação sobre inteligência.

Oficiais da Abin já expressaram o desejo de que as atribuições da agência sejam definidas em lei.

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A CNN, o parlamentar declarou que promoverá debates sobre o assunto, porém defendeu que a agência por lei esteja subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Anteriormente na área dos militares, o governo Lula transferiu a agência para a Casa Civil, sob a coordenação de Rui Costa (PT).

Não é possível mantê-la independente, mas o local mais adequado é o GSI, que é quem necessita de informações sérias e corretas.

Braga obteve as assinaturas de 216 deputados e 12 senadores para a criação da frente parlamentar. A coleta de assinaturas, que iniciou-se em 2023, acelerou-se após o vazamento da suspeita de espionagem ao Paraguai divulgado pela Abin, noticiado pelo portal UOL. Um dos pontos da nova legislação seria abordar formas de prevenir vazamentos de operações sigilosas da agência de inteligência.

Fonte: CNN Brasil