Comissão de Finanças aprova aumento na taxação sobre apostas

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), que eleva a taxação sobre as apostas de 12% para 24%. O regime de urgência acelera a tramitação da proposta, que poderá ser votada no plenário, dependendo da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A proposta altera a Lei 13.756/2018, que regulamenta a destinação da arrecadação das apostas de quota fixa. Atualmente, após a dedução dos prêmios e do Imposto de Renda sobre a premiação, 12% da arrecadação é destinado a áreas como educação, segurança pública e esporte. A nova proposta de Lindbergh destina mais 12% para a seguridade social.

Contexto da proposta

Essa iniciativa surge duas semanas após a Câmara ter rejeitado uma Medida Provisória que visava aumentar a arrecadação de impostos para o próximo ano, incluindo uma taxação sobre as apostas. A MP previa a destinação de 6% adicionais para a seguridade social, mas essa parte foi derrubada junto com a proposta.

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Durante a sessão da comissão, Lindbergh comemorou a aprovação da urgência. “Sabemos que esse trâmite é complicado. Após a urgência, iremos ao colégio de líderes. É uma batalha, mas estamos avançando”, afirmou. Ele também expressou frustração pela não votação da MP 1.303 e parabenizou a comissão pela decisão.