A oposição no Congresso Nacional protocolou, na segunda-feira 12, o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar as fraudes bilionárias no INSS.

A comissão parlamentar intitulada de “CPMI do Roubo dos Aposentados” é liderada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). As parlamentares afirmam que reuniram 223 assinaturas de deputados e 36 de senadores, valores que excedem os limites mínimos de 171 e 27, respectivamente.

A proposta se origina após o desdobramento da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que expôs um esquema de descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas, gerando um prejuízo estimado em até 6,3 bilhões de reais.

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Antes da CPI da Petrobras, a oposição já havia protocolado na Câmara dos Deputados um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o mesmo objetivo e nome. Contudo, a proposta enfrenta uma fila de 12 CPIs aguardando instalação na Casa, o que motivou a estratégia de buscar um colegiado misto, que envolve tanto deputados quanto senadores.

A instalação da CPMI depende agora da leitura do requerimento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em sessão conjunta do Congresso. A próxima sessão está prevista para 27 de maio, quando também entrarão em análise vetos presidenciais. Alcolumbre, contudo, sinalizou resistência à criação da comissão, já que o caso está sob investigação da PF e da CGU e por considerar que uma CPMI poderia ter motivações políticas.

Fernanda e Damares justificam o requerimento, alegando que a CPMI é fundamental para aprofundar as investigações, identificar os responsáveis e propor medidas para evitar novas fraudes no sistema previdenciário. A senadora ressaltou que a comissão tem como objetivo “assegurar o ressarcimento urgente e imediato das pessoas que foram vítimas” do esquema, além de “responsabilização, condenação e prisão daqueles que promoveram este crime”.

Fonte: Carta Capital